08/04/2015

ISS na base de cálculo do PIS e da COFINS

Artigo: Daniel Chernicharo da Silveira
26/03/2014

FGTS para servidor público temporário

Notícia: Toscano & Chernicharo Advogados obtém relevante decisão na Justiça Federal da Seção do Estado do Espírito Santo determinando a anulação do EDITAL ESAF 40/2008 e […]
16/01/2013

ISS na Importação de Serviços

Artigo: Daniel Chernicharo da Silveira
16/07/2012

Migalhas – Quilombolas – Decisão Inédita

Notícia: Toscano & Chernicharo Advogados obtém decisão liminar inédita favorável na Justiça Federal da Seção do Estado do Espírito Santo suspendendo os atos expropriatórios de reconhecimento de suposto território de remanescentes de quilombolas instaurados pelo Incra em São Mateus, Norte do Estado do Espírito Santo.